Segurança Alimentar – MS/GM nº 710 11 de abril de 2014 / admin Portaria MS/GM nº 710, de 10 de junho de 1999 Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Fonte: ANVISA Previous Article Resíduos Sólidos – LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Next Article Rotulagem – RDC nº 360
