Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA

 

Sobre a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade;a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar as condições de balneabilidade;a necessidade de serem criados instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação aos níveis estabelecidos para a balneabilidade, de forma a assegurar as condições necessárias à recreação de contato primário;a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas.