Legislação publicada dia 07/11/2011 pela ANVISA.
Apesar desta resolução ter como foco principal procedimentos médicos, cirúrgicos ou não, é bom saber o teor da mesma, pois faz-se o uso deste tipo de luva dentro dos estabelecimentos do setor alimentício.
Esta RDC estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos, de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila.