Diário Oficial – Cidade de São Paulo Nº 227 – DOM de 06/12/11 – p.23 – SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 2619/2011-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contida nos artigos 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo);
CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, visando à proteção da saúde da população e as peculiaridades locais, RESOLVE: